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Fórum: MP vai prorrogar prazos de remarcações e cancelamentos

Salvador, BA
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MP vai prorrogar prazos de remarcações e cancelamentos
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Olá a todos,

Como o atual presidente nunca age de forma pro-ativa nem de acordo com os anseios e necessidades reais da população, mas exclusivamente sob pressão de algum setor (político, econômico), sempre com o aval dos seus "15%" sempre fidelíssimos e cegos à realidade fatual, vence agora o lobby do Turismo e não necessariamente o consumidor:

Os efeitos das medidas estabelecidas na lei alterada (nº 14.046, de 24 de agosto de 2020) - atualmente aplicáveis a eventos adiados ou cancelados até dezembro de 2020 – também se aplicarão a adiamentos ou cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos realizados até dezembro de 2021.

Também serão prorrogados pela Medida Provisória até 31 de dezembro de 2022 os prazos para o consumidor utilizar seus créditos na compra de produto ou serviço da respectiva empresa, para remarcação de eventos e reservas e para que o prestador de serviço restitua os valores pagos pelo consumidor (reembolsos), caso não consiga remarcar o evento ou disponibilizar os créditos ao comprador.

Lembrando que a comissão das agências de viagens pode ser descontada desse reembolso, pois se trata de um serviço efetivamente prestado e que não há um percentual fixo ou exato, cada empresa cobra quanto quer.

Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da nova medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em suma, o ponto positivo é que reservas poderão ser canceladas e remarcadas por mais de um ano; o negativo é que reembolsos, como com as aéreas, poderão ser feitos pelos estabelecimentos também em longuíssimo prazo, desprezando a real necessidade econômica da solicitante.

Aguardemos a assinatura e a sanção pelo presidente para confirmarmos o que de fato consta no texto da renovação, o qual disponibilizei em tópico comentado no mesmo dia em agosto do ano passado.

Alguém pretende fazer uso dessa nova norma, remarcando ou cancelando com reembolso? Deixem seus relatos das tratativas aqui, para ajudarmos outros viajantes com questões similares!

Vítor

3 respostas a este tópico
Salvador, BA
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1. Re: MP vai prorrogar prazos de remarcações e cancelamentos
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Olá a todos,

Publicada no diário oficial a Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021, que altera a Lei nº 14.064, no detalhamento que descrevi acima, e a mesma já está em vigor.

Aguardamos relatos aqui de quem foi ou está sendo afetado, apara ajudar outros viajantes com questões similares e auxiliar com argumentações nas negociações com empresas.

Vítor

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2. Re: MP vai prorrogar prazos de remarcações e cancelamentos
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Olá a todos,

Como eu mesmo sugeri, para ajudar outros viajantes com experiências reais, segue meus eventos de remarcações recentes, todos com final feliz:

GOL - mesmo já tendo usado a 1 alteração gratuita a que tinha direito, a empresa autorizou remarcação sem custo de trechos que tinha com ela em março e abril, reservados no ano passado.

Azul - também autorizou remarcação sem custo muito rapidamente.

Mercure Times Square São Paulo - num telefonema rápido remarcaram as datas sem muito questionamento, porém cobrarão diferença de tarifa no check-in.

Grand Mercure Recife - não só garantiu o upgrade na nova emissão, como alterou as datas sem qualquer discussão; o hotel não liberou, entretanto, a sobra de valor pró-cliente da diferença tarifária.

Mercure Boulevard Salvador - alterou as datas sem problemas e garantiu por e-mail o upgrade para a suíte, que raros hóspedes recebem.

No meu caso, não precisar negociar, mencionar as regras da MP nem mesmo brigar, correu tudo bem. Aguardamos outros relatos positivos e negativos, sempre com o intuito de contribuir com informações úteis e concretas para os viajantes em planejamento.

Vítor

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3. Re: MP vai prorrogar prazos de remarcações e cancelamentos
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Olá,

Novos finais felizes resolvidos agorinha:

Pousada Panorama - remarcação das datas e inclusão de uma diária sem custo pela decisão de não pedir o estorno!

Porto Bay Búzios - estadia cancelada e estorno no cartão sem longos questionamentos, de forma bem amistosa.

Paradiso Peró Praia Hotel - para tentar manter o caixa, insistiram e muito no extensão da carta de crédito até dezembro de 2022 mas aceitaram a devolução do valor em depósito em conta.

Até agora todas as situações foram resolvidas de forma satisfatória, sem "embaçar" nem nada! Quem mais tem relatos pra compartilhar, até para dar publicidade positiva a empresas com boas práticas?

Vítor